Proposta do governo Fábio Mitidieri prevê economia de cerca de R$ 235 por solicitação a partir de 2027.
O Projeto de Lei 214/2026, enviado pelo governador Fábio Mitidieri, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe na quinta-feira (5). O texto prevê dispensar taxistas da taxa cobrada nos pedidos de isenção do IPVA e do ICMS, com efeitos a partir de 2027.
O projeto aprovado
O Projeto de Lei 214/2026 foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe em 5 de novembro. Encaminhado pelo Poder Executivo, o texto altera os itens 3 e 4 da Tabela X da Lei estadual 8.638/2019, que trata da Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD).
Quais pedidos entram
A dispensa prevista no projeto alcança a taxa cobrada quando o taxista solicita anualmente a isenção do IPVA ou pede a isenção do ICMS para comprar um automóvel novo. A proposta trata da cobrança administrativa desses requerimentos; os benefícios fiscais já existentes têm regras próprias.
Valor da taxa
Segundo o release encaminhado pelo Governo de Sergipe, o custo atual da taxa é de aproximadamente R$ 235 por solicitação. O texto enviado à Alese arredonda o valor para cerca de R$ 230.
Quando muda
A aprovação do projeto na Alese não torna a isenção imediata. O artigo 2º do texto prevê vigência a partir da publicação da futura lei, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
Compromisso com a categoria
O Governo de Sergipe apresenta a proposta como cumprimento de compromisso assumido por Fábio Mitidieri com os taxistas durante a campanha eleitoral. A reivindicação dos representantes da categoria é citada na justificativa do projeto.
Fontes: Alese, PL 214/2026 e release do Governo de Sergipe enviado à redação. Foto: Divulgação / Governo de Sergipe.
