Fábio Mitidieri decretou situação de emergência em Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão para enfrentar os efeitos da estiagem. O ato saiu no Diário Oficial desta quarta-feira, 18.
O que muda com o decreto
O ato, assinado em 17 de novembro e publicado no dia 18, vale por até 180 dias. A situação de emergência poderá ser encerrada antes se uma avaliação técnica confirmar a volta à normalidade. A declaração mobiliza órgãos estaduais sob coordenação da Subsecretaria Estadual de Proteção e Defesa Civil para ações de monitoramento, prevenção, preparação e resposta.

O decreto abrange Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão. A medida considera a estiagem e a redução da disponibilidade hídrica. Segundo o governo, a Barragem do Poxim, que contribui para o abastecimento da região, estava com 20% do volume útil quando o ato foi divulgado. O relatório citado no decreto registra 24,3% em 1º de novembro.
Abastecimento e informação à população
O planejamento operacional deve apontar as áreas abrangidas, os critérios de distribuição de água, a duração estimada de eventuais interrupções, as alternativas de abastecimento e as condições para rever as medidas. O texto prevê divulgação prévia dessas informações, exceto em urgência comprovada. O decreto não fixa um novo calendário de racionamento.

Operadores da barragem e prestadores do serviço de abastecimento deverão fornecer dados periódicos sobre volume útil, níveis, vazões, captação, qualidade da água, projeções de disponibilidade e áreas afetadas por interrupções. Unidades de saúde, serviços essenciais e populações vulneráveis devem receber atendimento prioritário.
Veja o decreto
A reprodução abaixo mostra o Decreto nº 1.599. Toque na imagem para abrir a versão disponibilizada pelo Governo de Sergipe.

Imagens da Barragem do Poxim




Fonte: ASCOM do Governo de Sergipe.
Fotos: Divulgação/Governo de Sergipe. Imagem do decreto: Reprodução/Diário Oficial do Estado.