Os deputados estaduais sergipanos aprovaram, nesta quinta-feira, 23, dois projetos do Governo do Estado que instituem os Programas de Refinanciamento de Débitos do IPVA e do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
No caso do IPVA, os contribuintes com débitos referentes até o exercício de 2024 poderão negociar os valores em até 48 parcelas, com descontos de até 90% sobre juros e multas.
Já o projeto relativo ao ITCMD permite que contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024 possam parcelar as dívidas em até 60 vezes, também com descontos de até 90% em juros e multas.
O texto ainda prevê, de forma temporária e excepcional, a redução das alíquotas do ITCMD: 3% para transmissões causa mortis (herança) e 1% para doações. Atualmente, as alíquotas do imposto variam e podem chegar a 8%. Para ter direito ao benefício, o pagamento deverá ser efetuado até 26 de dezembro de 2025.
A expectativa é que os programas entrem em vigor no início de novembro, após sanção do governador Fábio Mitidieri e publicação dos decretos que regulamentarão as novas leis.
Foto: Jadilson Simões/ Agência de Notícias Alese
