O secretário de Estado da Educação, Zezinho Sobral, anunciou nesta quinta-feira, 23, o início do cronograma de pagamento dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) aos profissionais da rede pública estadual. A parcela referente a 2025 será creditada no dia 18 de dezembro.
O valor total supera R$ 136 milhões, resultado de ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado e reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. O repasse será feito pelo Ministério da Educação em três etapas: 40% em 2025, 30% em 2026 e 30% em 2027, corrigidos pela Selic.
Desse montante, 60% serão destinados ao abono de professores que atuaram entre 1998 e 2004 (exceto 2002), incluindo ativos, aposentados, pensionistas e herdeiros. A primeira parcela, de R$ 67,4 milhões, beneficiará cerca de 18,4 mil profissionais.
A lista dos contemplados será divulgada nesta sexta-feira, 24, no portal seed.se.gov.br, no banner “Precatórios do Fundef”.
