Os proprietários de veículos com placa final 0 têm até o dia 28 de novembro para realizar o licenciamento anual obrigatório. A informação foi divulgada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) nesta segunda-feira, 10.
O procedimento é essencial para assegurar que o veículo esteja em conformidade com as normas de segurança, ambientais e documentais exigidas por lei.
Para realizar o licenciamento, o proprietário deve quitar o IPVA, possíveis multas e a taxa de licenciamento. O DUA (Documento Único de Arrecadação) pode ser emitido pelo site e aplicativo do Detran/SE, pelo chatbot disponível no portal e, também, nos caixas eletrônicos do Banese, facilitando o acesso e a regularização.
O não cumprimento do prazo configura infração grave, conforme o Artigo 230, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), resultando em multa gravíssima, sete pontos na CNH e remoção do veículo até a regularização.