A Prefeitura de Itabaiana pagou R$ 220 mil pela licença de um software de videomonitoramento considerado gratuito pela própria fabricante. A conclusão consta relatório produzido por técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) e divulgado por reportagem da CartaCapital.
Segundo a revista, o pagamento foi realizado no âmbito de um convênio de cooperação técnica firmado com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), com o objetivo de implantar um sistema de cercamento eletrônico no município.
O sistema foi financiado por uma emenda parlamentar do senador Alessandro Vieira (MDB) em 2021, no valor de R$ 1 milhão. O restante, cerca de R$ 378 mil, saiu dos cofres municipais.
A aquisição do programa ocorreu em 2022, durante a gestão de Adailton Sousa (Podemos). Atualmente, o município é administrado por Valmir de Francisquinho (PL), que está no terceiro mandato.
A empresa responsável pela implementação do sistema foi a Elisys Soluções Inteligentes e Ecológicas, sediada em Teresina (PI). Entre os itens listados estava o software Uniview/Ezstation 3.0, utilizado para operar câmeras do tipo PTZ, com indicação de que se tratava de um programa gratuito. Ainda assim, a prefeitura desembolsou R$ 220 mil pela suposta licença.
Em ofício enviado aos auditores, a empresa explicou que, embora exista uma versão gratuita do software, o valor pago “refere-se à implantação completa de uma solução integrada, que extrapola a simples licença”. No entanto, a CGU considerou que os custos de instalação e treinamento estavam previstos em outro item da licitação e concluiu ter havido “superfaturamento” na aquisição.
O documento também aponta que, caso a contratação tivesse ocorrido pelo critério de menor preço por item – e não por preço global –, o custo total poderia ter sido reduzido quase pela metade, chegando a R$ 618 mil, conforme os valores apresentados pelas empresas concorrentes.
Outro lado
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Itabaiana ainda não havia se manifestado até a publicação. O espaço permanece aberto.
Alessandro Vieira, responsável pela emenda que financiou parte do convênio, ressaltou que a execução dos recursos é de responsabilidade da gestão municipal e disse ter recebido as conclusões da CGU com “indignação”. “Estou formalizando junto à PF pedido de celeridade nas investigações, para que os responsáveis, caso seja confirmado o superfaturamento, sejam duramente responsabilizados”, afirmou o senador.
A ABDI explicou que o acordo foi firmado na gestão anterior do órgão, então chefiado por Igor Calvet, e afirmou que o processo seguiu os princípios da administração pública, como moralidade, eficiência e economicidade.
