O Governo do Estado apresenta, nesta sexta-feira, 17, o estudo complementar de delimitação municipal entre Aracaju e São Cristóvão, contendo a consolidação do limite pactuado entre os dois municípios, conforme deliberação na audiência judicial. A consolidação da proposta ocorreu em reuniões realizadas sob coordenação da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), nas quais os dois municípios em questão validaram, de forma conjunta, o traçado e o memorial descritivo.
Conforme definido na audiência de conciliação, realizada em 30 de junho, o estudo será complementar ao estudo técnico elaborado pela Seplan, como destacou o secretário Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação, Julio Filgueira. “Coube ao Estado de Sergipe, em suas áreas técnicas, apontar no mapa quais foram os limites acordados entre os municípios. O que estamos fazendo é dar cumprimento e materializar o acordo feito judicialmente pelas duas prefeituras. São ações que integram o âmbito da ação judicial”, explicou.
O estudo técnico, já entregue à Justiça Federal, cumpriu a determinação judicial ao identificar os marcos entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão, permitindo a definição da linha divisória da área em discussão. Durante a audiência, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) esclareceu que, para viabilizar a atualização cartográfica decorrente da futura decisão judicial, será necessária a consolidação das poligonais completas dos dois municípios.
Para a elaboração do estudo complementar, foi utilizada a linha divisória consensuada no estudo técnico referente ao trecho objeto da controvérsia, complementada pelas demais divisas municipais constantes da base cartográfica oficial do IBGE. Os trabalhos foram desenvolvidos de forma conjunta entre as equipes da Seplan e dos municípios de Aracaju e São Cristóvão, com acompanhamento jurídico da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE).
No encontro, deverá ainda ser apresentado o Termo de Concordância Técnica, que tem por finalidade registrar a anuência das partes quanto à proposta de delimitação do limite municipal entre Aracaju e São Cristóvão e ao respectivo memorial descritivo, elaborados pela Seplan, constituindo o documento de referência para encaminhamento ao IBGE e ao Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe.
