O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do Poder Executivo, para o exercício de 2027 foi aprovado nesta quinta-feira, 16, pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). O documento estabelece as prioridades e metas fiscais da administração pública e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
O PLDO prevê uma receita total de R$ 21 bilhões, 10% a mais que o previsto para 2026, quando foi estimada em R$ 19,1 bilhões. Já a despesa total foi de R$ 20,5 bilhões, um crescimento de 5% em relação ao ano anterior, quando foram previstos 19,5 bilhões.
O documento elenca 19 prioridades, dentre elas a qualidade da educação básica, valorização do trabalho, a geração de emprego e renda, estímulo ao empreendedorismo e fortalecimento do turismo e da agricultura familiar. Outros pontos considerados fundamentais pelo governo são a ampliação da segurança pública, o combate à fome, a redução da pobreza e o fomento ao desenvolvimento econômico.
A LDO faz um alinhamento entre objetivos e realidade, ajustando as ações do governo ao que realmente é possível fazer a cada ano, com base no orçamento previsto. “A LDO prevê ampliar os investimentos, fortalecer a valorização dos servidores públicos e assegurar os recursos necessários para o cumprimento das obrigações financeiras do Estado. Esses recursos serão destinados à execução de políticas públicas e à melhoria dos serviços oferecidos à população sergipana” explica a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila.
Próximas etapas
O texto, que foi aprovado pelos deputados estaduais, servirá como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que está sendo desenvolvida pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan).
Se o Plano Plurianual (PPA) é usado pelo gestor público para traçar um plano de médio prazo, a LDO tem como função fazer um link entre o PPA e o próximo instrumento orçamentário, a Lei Orçamentária Anual (LOA), promovendo um maior alinhamento entre os objetivos do plano de médio prazo e a realidade daquele ano, além de estabelecer limites claros e realistas para que o orçamento seja elaborado.
A LOA deverá ser votada até a última sessão legislativa de 2026. Caso aprovado, o projeto retorna ao Executivo para a sanção pelo governador, transformando-se em lei. A partir desse momento, inicia-se a fase de execução, que é a liberação das verbas.
