O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, assinou dois decretos nesta quinta-feira (6), em uma nova tentativa de restringir a cidadania por direito de nascimento no país. As medidas são uma nova tentativa de Trump, depois que a Suprema Corte rejeitou sua iniciativa anterior.
Delimitar a cidadania por direito de nascimento tem sido uma das principais prioridades da ofensiva do presidente republicano contra a imigração, com a Casa Branca mirando especialmente o que chama de “turismo de parto”, em que estrangeiras grávidas viajam aos EUA para dar à luz.
Após a derrota de 30 de junho na Suprema Corte, Trump pediu que o Congresso agisse, mas nesta quinta-feira optou por decretos, que definem políticas, mas não são juridicamente vinculantes. A Suprema Corte considerou inconstitucional a tentativa anterior de Trump de restringir a cidadania por direito de nascimento.
O governo argumenta que a nova diretiva não se enquadra nos limites da decisão da Suprema Corte, permitindo-lhe ampliar o leque de pessoas consideradas inelegíveis para a cidadania por direito de nascimento, incluindo aquelas que chegariam com o objetivo de praticar o “turismo de parto”. As categorias, segundo o decreto de Trump, “não se enquadram na regra da cidadania por direito de nascimento, conforme anunciado pela Suprema Corte”.
“Essa prática de turismo de parto está, a partir da assinatura deste decreto, proibida. Isso significa que ninguém no mundo tem mais permissão para obter um visto com esse propósito fraudulento”, disse o assessor da Casa Branca Stephen Miller na cerimônia de assinatura, nesta quinta-feira no Salão Oval.
O Centro de Estudos sobre Imigração, que defende níveis mais baixos da entrada de estrangeiros nos EUA, estimou em uma análise de 2020 que entre 20 mil e 25 mil mães entraram no país para o turismo de parto em um período de um ano, de 2016 para 2017. Houve 3,6 milhões de nascimentos nos EUA em 2025.
Os decretos também limitam os direitos das crianças nascidas de funcionários de governos estrangeiros nos EUA e das crianças de pessoas classificadas como inimigos estrangeiros.
Os decretos também poderiam afetar pessoas nascidas em territórios dos EUA, caso o Congresso aprove uma proposta de lei para acabar com a cidadania automática nesses locais.
É provável que os novos decretos de Trump sejam contestados na Justiça.
Decisão infeliz
“Tivemos uma decisão muito infeliz na Suprema Corte a respeito do direito de nascimento. Foi por pouco, mas foi uma decisão muito, muito infeliz”, disse Trump sobre a votação de 6 a 3. “As pessoas estão montando negócios em torno disso”, acrescentou. “Não é assim que deveria funcionar. É uma vergonha. Eles estão comprando sua entrada, e não vamos deixar isso acontecer”, completou.
O decreto anterior de Trump, emitido em seu primeiro dia no cargo em 2025 como parte de um conjunto de políticas para reprimir a imigração, determinava que as agências dos EUA não reconhecessem a cidadania de crianças nascidas nos Estados Unidos se nenhum dos pais fosse cidadão norte-americano ou residente permanente legal – também chamado de portador de green card –, excluindo bebês de imigrantes que estivessem nos EUA ilegalmente ou temporariamente.
A 14ª Emenda há muito tempo é interpretada como garantia de cidadania para bebês nascidos nos EUA, com apenas exceções restritas, como filhos de diplomatas estrangeiros ou membros de uma força de ocupação inimiga.
“Isso foi feito por um motivo diferente. Foi feito logo após a Guerra Civil. Era para os bebês de escravos, e o que está acontecendo agora?”, questionou Trump em seu discurso na Casa Branca nesta quinta-feira.
Não há números oficiais que contabilizem o número de estrangeiros que vêm aos EUA com o objetivo explícito de dar à luz e obter a cidadania para seus filhos, nem o custo para os contribuintes.
De qualquer forma, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, escreveu na decisão da Suprema Corte que os autores da 14ª Emenda estenderam essa promessa a todas as pessoas nascidas livres no país.
“A cidadania, tanto naquela época quanto hoje, era o direito de ter direitos – de participar livremente de nossa comunidade política. Mantemos essa promessa hoje”, escreveu Roberts.
A disposição da 14ª Emenda conhecida como Cláusula da Cidadania determina que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à jurisdição do país, são cidadãos dos Estados Unidos e do Estado em que residem.”
Nenhuma lei dos EUA proíbe abertamente o turismo de parto, mas uma regulamentação federal implementada em 2020, durante o primeiro mandato de Trump, proíbe o uso de vistos temporários de turismo e negócios com o objetivo principal de obter a cidadania norte-americana para um recém-nascido.
Pessoas que se envolvem em esquemas de turismo de parto podem ser processadas por fraude ou outros crimes relacionados.
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Fonte: Agência Brasil
