Os deputados estaduais sergipanos aprovaram, nesta terça-feira, 9, o Projeto de Lei nº 373/2025, do Governo do Estado, que transforma o Programa Padre Pedro de Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias em política permanente do Governo do Estado.
A medida institucionaliza a principal rede pública de alimentação de Sergipe e garante expansão, financiamento e continuidade das ações de combate à fome.
Antes da atual gestão, o Padre Pedro funcionava apenas com uma unidade. Com o governo de Fábio Mitidieri, o programa passou a contar com três espaços em operação: o Restaurante Popular do Espaço Zé Peixe, no Centro de Aracaju, que distribui cerca de 1.300 refeições diariamente; as unidades do Bugio e Santa Maria, com 300 refeições por dia em cada local e, em breve, o Padre Pedro chega, também, ao Japãozinho, somando mais de 2.200 refeições diárias nas quatro unidades.
A nova lei cria regras de funcionamento, estabelece critérios de atendimento e garante recursos anuais de R$ 38,1 milhões entre 2025 e 2027. A legislação também organiza o programa em duas modalidades: Restaurantes Populares, com capacidade superior a mil refeições diárias, e Cozinhas Comunitárias, a partir de cem refeições por dia. O texto integra Sergipe ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e inclui o Conselho Estadual de Segurança Alimentar no acompanhamento e fiscalização da política.
