No último fim de semana, uma operação buscando coibir o transporte irregular de mercadorias nas rodovias sergipanas foi realizada por auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em Cristinápolis. A operação resultou no recolhimento de mais de R$ 42 mil em impostos para os cofres públicos.
O principal foco foi coibir a entrada de mercadorias no estado desacompanhadas da documentação fiscal obrigatória e o trânsito de caminhões com sobrepeso, infrações que configuram descumprimento da legislação tributária vigente e do Código de Trânsito Brasileiro.
As equipes também verificaram o transporte de produtos agrícolas, pecuários e tóxicos, além de investigarem detalhadamente documentos como manifestos fiscais e conhecimento de transporte de mercadorias.
Durante a ação, dos 17 veículos de carga pesados pela balança móvel do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe, 13 apresentaram excesso de carga. Três veículos transportavam mercadorias sem nota fiscal e foram devidamente autuados pela equipe de auditores. Outros quatro veículos foram multados por não apresentarem os respectivos manifestos de carga.
O transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou acompanhadas de documentação fiscal incorretas configura crime contra a ordem tributária nos termos da Lei 8.137/90.
