A concessionária Iguá Sergipe foi multada em R$ 3.633.868 pelo Governo do Estado em decorrência de intermitências no abastecimento de água registradas nos meses de outubro e novembro deste ano.
A medida é resultado de fiscalizações técnicas realizadas pela Câmara Técnica de Saneamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), que constataram irregularidades na prestação do serviço em cinco municípios: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Itabaiana, Campo do Brito e Graccho Cardoso.
Ao todo, foram emitidos cinco Termos de Notificação, instrumentos administrativos utilizados pela Agrese quando é confirmada a veracidade e a gravidade da infração, conforme previsto na legislação vigente e no contrato de concessão. As notificações decorrem do descumprimento do dever de garantir a regularidade e a continuidade do serviço de abastecimento de água, impactando diretamente a população atendida.
A Agrese também emitiu ofícios solicitando dados sobre intermitências em outros 12 municípios, que estão sob análise da equipe técnica da Câmara de Saneamento.
