O Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER-SE) publicou uma portaria com as novas regras para a realização de eventos festivos em rodovias estaduais. A medida padroniza os pedidos de autorização e reforça a cobrança da taxa de fiscalização, que já é aplicada no estado.
A nova portaria estabelece critérios técnicos rigorosos e prazos mínimos para a análise de viabilidade de eventos como cavalgadas, corridas de rua e blocos carnavalescos. De acordo com o órgão, a prioridade é assegurar que as celebrações não comprometam o fluxo de veículos nem a integridade dos usuários das vias.
Um dos pontos de maior atenção é a cobrança da Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD). O DER/SE esclarece que o valor não é uma novidade de 2026; a cobrança já é efetuada desde 2025 e está amparada pela Lei Estadual nº 8.638/2019.
Além disso, vale ressaltar que esta é uma prática padrão em todo o Brasil, adotada por diversos estados para custear o suporte operacional e a fiscalização técnica necessária nesses cenários excepcionais.
Nem todos os eventos estão sujeitos à taxa. De acordo com a norma:
Eventos Festivos (Cavalgadas, Corridas, etc): Devem seguir o rito de solicitação e pagamento.
Eventos Religiosos: Estão isentos da taxa, embora ainda precisem comunicar o órgão para planejamento do tráfego.
Como solicitar
Os organizadores devem protocolar o pedido com antecedência mínima de 40 dias úteis. O procedimento é inteiramente digital, realizado através do site oficial do DER/SE:
1. Acesse: der.se.gov.br
2. Navegue até a aba: Serviços > Trânsito > Autorização de Trânsito.
3. Selecione: Serviços Autorização Especial (Eventos).
O descumprimento dos prazos ou a realização de eventos sem a devida autorização pode acarretar em multas e na interrupção imediata da atividade pelas forças de segurança.
